TRF2 anula sentença que manda Ampla desocupar margem da BR-040

Concessionária não teve o direito de se manifestar sobre o laudo pericial produzido por ordem judicial

AGU defende no STF constitucionalidade de anistia ampla, geral e irrestrita a agentes públicos

confere anistia ampla, geral e irrestrita, estendida também aos crimes comuns, praticados por

Falta de luz repetida leva Justiça a condenar Ampla por danos morais

Habeas corpus. Configuração de ofensa à garantia constitucional da ampla defesa.

Defensor público que foi injustamente impedido de fazer sustentação oral, por ausência de intimação pessoal.

Ampla defesa deve ser respeitada pelo Tribunal de Contas do Estado

violação aos princípios constitucionalmente assegurados do contraditório e da ampla defesa.

Carteira de habilitação não pode ser retida sem direito à ampla defesa

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Habeas corpus. Nulidade. Interrogatório. Videoconferência. Realização virtual anterior à edição da novel lex.

admitiam o interrogatório virtual à míngua de previsão legal que garantisse os direitos constitucionais referentes ao devido processo legal e à ampla defesa.

Pedido de providências. Conselho tutelar. Recém-nascido. Direito à saúde. Dever do estado. Internação em unidade de tratamento intensivo. Preliminares. Denunciação da lide.

- responsabilidade solidária da união, dos estados e do município - Assistência ampla e integral - prova da necessidade - Descabimento de restrição.

TJSP anula exclusão de candidato aprovado em vestibular no regime de cotas raciais

Estudante não teve direito ao contraditório e ampla defesa.

Procurador Alexandre Alves é condenado por improbidade.

Punição na esfera penal. Ampla defesa. Sanção. Procedência do pedido.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato. Inépcia da denúncia

Ausência de descrição da conduta do acusado. Ampla defesa prejudicada.

Mandado de Segurança Impetrado por Associação

Acórdão que nega a legitimidade ativa ad causam

Homicídio qualificado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. preliminar de cerceamento de defesa.

Contraditório e ampla defesa. Ausência de advogado na fase extrajudicial.

Mandado de segurança. Pronunciamento judicial.

Acórdão em conflito de competência. Adequação. Legitimidade e interesse.

Responsabilidade civil. Bancos. Assalto. Cofres de aluguel. Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar os danos materiais.

Legitimidade ativa. Princípio da identidade física do juiz.

Legitimidade passiva. Pretensão de incluir no pólo passivo da ação de conhecimento os sócios da pessoa jurídica vendedora do imóvel objeto da anulatória de contrato.

Legitimidade passiva. Pretensão de incluir no pólo passivo da ação.

Erro médico de profissional referenciado.

Legitimidade passiva da operadora de plano de saúde. Precedentes.

Ação coletiva. Interesse individual homogêneo.

Legitimidade ativa do ministério público do trabalho. Cortador de cana.